O secretário de Estado da Secretaria de Segurança Pública (SSP), Cristiano Barbosa Sampaio, publicou a portaria Nº 234 no Diário Oficial de ontem, 27. A resolução garante que as Delegacias de Atendimento à Mulher devem funcionar nos dias úteis, de segunda-feira a sexta-feira, no horário das 7h às 19h.
A publicação ressalta que o atendimento deve ser ininterrupto à população, portanto, funcionado as delegacias por 12 horas diariamente. Durante os primeiros dias, desta semana, as unidades chegaram a funcionar somente por 8 horas diárias, o que provocou reações da Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil e de parlamentares da Assembleia Legislativa.
Ontem, a SSP já havia comunicado que houve equívoco no entendimento adotado pelas respectivas delegacias especializadas, “tendo em vista que o aumento da jornada de trabalho de seus servidores não poderia implicar na redução do horário de atendimento ao público das unidades”.
Os servidores dessas unidades estavam realizando escalas das 8h às 12h e 14h às 18h, após o Estado voltar a adotar jornada de oito horas. Antes, os funcionários das delegacias estavam em dois turnos de seis horas.
Ainda de acordo com a SSP, a jornada de trabalho dos servidores, policiais ou não, lotados nessas unidades policiais continua sendo oito horas diárias. Contudo, “caberá ao chefe da unidade policial elaborar escala de trabalho dos servidores com revezamento, compatibilizando o horário de funcionamento ininterrupto da delegacia com a jornada de trabalho diária dos servidores”.
As escalas valem para as Delegacias Especializadas no Atendimento à Mulher/ DEAM do Centro de Palmas e da Região Sul.
